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Guaratinguetá News

Lula sanciona lei de alíquota zero para alimentos da cesta básica

Foto do escritor: Guaratinguetá NewsGuaratinguetá News

Rafaela Felicciano/Metrópoles

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A nova legislação define regras para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”


Entre os destaques da reforma, está a definição dos itens da cesta básica que terão alíquota zero de impostos. Após debates no Congresso, especialmente sobre a inclusão de carnes, ficou decidido que os seguintes produtos serão isentos:


• Arroz

• Leite e leite em pó

• Fórmulas infantis

• Manteiga e margarina

• Feijão

• Café

• Óleo de babaçu

• Farinha de mandioca e milho

• Açúcar

• Massas alimentícias

• Pão francês

• Carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, com exceção de foie gras)

• Peixes (exceto espécies como salmão, atum e bacalhau)

• Queijos (mozarela, minas, prato, coalho, ricota, entre outros)

• Sal

• Produtos alimentícios para pessoas com restrições metabólicas específicas


A inclusão das carnes na lista foi uma vitória para a bancada ruralista, após pressão que modificou a proposta inicial do Congresso. Apesar de resistência por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que argumentava que a medida poderia elevar alíquotas gerais, o texto foi aprovado.

O projeto prevê também um sistema de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que permitirá a devolução de parte dos impostos pagos em serviços como energia elétrica, água, saneamento básico, gás e internet.


De acordo com o Ministério da Fazenda, trechos técnicos foram vetados para evitar ambiguidades, mas o texto final mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso.


Por Da redação | Governo Federal

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